Lei Arouca, o dia em que retrocedemos...

O dia 09/09/2008 ficará marcado como o "dia do retrocesso". Depois de 13 anos tramitando no Congresso Nacional, a chamada "Lei Arouca", que regulamenta a utilização de animais em pesquisas científicas, foi aprovada em resposta ao lobby das indústrias farmacêutica e de cosméticos, apoiadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciências - SBPC e outras entidades científicas.

No momento em que muitos países buscam e investem em alternativas à experimentação animal, não só pela crueldade a que são submetidos, mas também pela ineficiência de inúmeros testes, tendo em vista as diferenças existentes entre os homens e outros animais, o Brasil, como sempre, resolve adotar velhas ideologias. Enquanto a Europa e os EUA caminham no sentido de abolir tais práticas, resolvemos permitir, em "prol da ciência", que essas empresas façam aqui, aquilo não podem ou não poderão fazer mais em seus países de origem. Ou seja, mais uma vez, seremos o "quintal" dos outros.

Uma questão interessante nesse processo de aprovação da "Lei Arouca" é o fato de sua discussão (entre políticos e o lobby de cientistas e da indústria) ter sido retomada justamente no momento em que cresce a pressão internacional contra a utilização de animais em pesquisas. Com o aumento das restrições ou mesmo da proibição de tais práticas em vários países, não é de se estranhar que tenha aumentado e muito o interesse da indústria e dos cientistas em aprovar o projeto no Brasil. Infelizmente, aqueles que defendem os animais sequer tiveram direito de participar dos debates (Aliás, houve debate? Você viu alguma coisa?).

Alguns dados coletados no site do Projeto Esperança Animal - PEA:

De acordo com o Dr. Albert Sabin, pesquisas em animais prejudicaram o desenvolvimento da vacina contra o pólio. A primeira vacina contra pólio e contra raiva funcionou bem em animais, mas matou as pessoas que receberam a aplicação. Albert Sabin reconhece que o fato de haver realizado pesquisas em macacos Rhesus atrasou em mais de 10 anos a descoberta da vacina para a pólio.

As perigosas drogas Talidomida e DES foram lançadas no mercado depois de serem testadas em animais. Dezenas de milhares de pessoas sofreram com o resultado.

Já existem inúmeras métodos substitutivos eficientes e eficazes que podem e já estão sendo usados nessa área. Isso sem falar dos modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, que vêm sendo muito bem utilizado por pesquisadores brasileiros. Sem falar que culturas de tecidos, provenientes de biópsia, cordões umbilicais ou placentas descartadas, dispensam o uso de animais. Vacinas também podem ser fabricadas a partir da cultura de células do próprio homem.

Na Europa muitas faculdades de medicina não utilizam mais animais, nem mesmo nas matérias práticas como técnica cirúrgica e cirurgia, oferecendo substitutivos em todos os setores.

Na Inglaterra e Alemanha, a utilização de animais na educação médica foi abolida. Sendo que na Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda) é contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia em animais. Note-se que os médicos britânicos são comprovadamente tão competentes quanto quaisquer outros.

A produção de anticorpos monoclonais por meio de animais foi banida na Suíça, Holanda, Alemanha, Inglaterra e Suécia.

Na Itália, entre 2000 e 2001 mais de um terço das universidades abandonaram a utilização de animais para fins didáticos. A Província de Sul de Tirol, Itália, proibiu a experimentação em animais ao longo de seu território.

Nos EUA, mais de 100 faculdades de Medicina (70%) não utilizam animais vivos nas aulas práticas. As principais instituições de ensino da Medicina, como a Harvard, Stanford e Yale julgam os laboratórios com animais vivos desnecessários para o treinamento médico.

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Algumas perguntas frequentes coletadas do site Instituto Nina Rosa:

“Não é viável parar com o uso dos animais em pesquisas médicas básicas devido à necessidade de se observar as complexas interações das células, tecidos e órgãos”.

Além das questões morais envolvidas, estudos clínicos e epidemiológicos realizados em seres humanos oferecem um quadro muito mais preciso sem ferir ninguém. Observar interações nos animais não garante que essas informações podem ser estendidas aos humanos. Diferentes espécies de animais variam enormemente em suas reações à toxinas e doenças e quanto ao seu metabolismo de drogas. Por exemplo, uma dose de aspirina que é terapêutica em humanos, é venenosa para gatos e não tem nenhum efeito para febre em cavalos; benzeno causa leucemia em humanos, mas não em ratos; insulina produz defeitos congênitos nos animais, mas não em humanos e assim por diante. Os experimentos em animais não podem substituir as diligentes observações clínicas em seres humanos.

“A maioria dos avanços médicos não foram atribuídos a experiências em animais?”

Historiadores médicos mostram que a melhoria da nutrição, saneamento e outros fatores comportamentais e ambientais – nada aprendido em experimentação animal – são responsáveis pelo declínio nas mortes, desde 1900, causadas por doenças infecciosas mais comuns e que a medicina tem pouca importância no aumento da expectativa de vida. Muitos avanços importantes na saúde são atribuídos a estudos em seres humanos, entre eles anestesia, bacteriologia, teoria do germe,o estetoscópio, morfina, rádio, penicilina, respiração artificial, anti-sépticos, a descoberta das relações entre colesterol e doenças do coração e entre cigarro e câncer, o desenvolvimento do raio-x, e o isolamento do vírus que causa a AIDS. Testes em animais não contribuíram em nada nesses e em outros desenvolvimentos.

“Muitos tratamentos que temos hoje foram desenvolvidos em animais – como a vacina para pólio, por exemplo”.

De fato, dois grupos de estudos desenvolveram a vacina antipólio – o trabalho “in-vitro”, que ganhou o prêmio Nobel e que não envolve animais, e o subseqüente teste em animal, no qual 1 milhão de animais foram mortos e o comitê Nobel se recusou a reconhecer como nada mais do que um desperdício. Além disso, a pólio foi exterminada mais rápido em áreas do mundo que não usam a vacina, como nos EUA.Entretanto, certamente alguns desenvolvimentos médicos foram descobertos a partir de cruéis testes em animais. Mas só porque os animais foram usados não quer dizer que deviam ter sido usados ou que técnicas primitivas usadas em 1800 são válidas hoje. É impossível dizer onde estaríamos se tivéssemos recusado o uso de experimentação animal, porque através de toda a história médica, muito poucos recursos foram consagrados a métodos de pesquisa sem animais. Certamente, devido ao fato de que experimentos em animais freqüentemente nos dão resultados enganosos com relação à saúde humana, nós estaríamos melhor se não tivéssemos a assistência deles.

“Cientistas têm a responsabilidade de usar animais para manter a busca de curas para doenças das quais as pessoas sofrem”.

Mais vidas humanas poderiam ser salvas e mais sofrimento poupado se as pessoas fossem educadas na importância de se evitar gordura e colesterol, parar de fumar, reduzir o consumo de álcool e outras drogas, se exercitar regularmente, e limpar o meio ambiente do que todos os testes em animais no mundo. Os testes em animais são primitivos, além de já possuirmos tecnologia moderna e testes clínicos em humanos.Mesmo que se provasse não haver alternativas ao uso de animais – o que não é verdade – como George Bernard Shaw disse certa vez: “Não se estabelece se um experimento é justificável ou não, meramente mostrando se ele têm alguma utilidade. Essa distinção não é entre experimentos úteis ou inúteis, mas entre comportamento bárbaro e civilizado”. Além do mais, existem alguns problemas médicos que provavelmente podem ser curados usando-se testes em pessoas não- voluntárias, mas não o fazemos por reconhecer que isso é errado.

“Se não pudéssemos usar animais, nós precisaríamos testar novas drogas em pessoas?”

A escolha não é entre animais ou pessoas. Não há garantia de que drogas são seguras só porque foram testadas em animais. Devido às diferenças psicológicas entre humanos e outros animais, testes em animais não podem ser estendidos com segurança para humanos, nos deixando vulneráveis, expostos a drogas que podem causar sérios efeitos colaterais.Ironicamente, testes desfavoráveis em animais não podem prevenir uma droga de ser comercializadapor humanos. Muitas evidências foram acumuladas a respeito das diferenças que existem entre os efeitos das substâncias químicas em animais e em humanos, diferenças essas que os funcionários do estado freqüentemente não se esforçam em encontrar nos estudos realizados em animais. Nas duas últimas décadas, muitas drogas foram retiradas do mercado depois de terem causado centenas de mortes e/ou injúrias. De fato, mais da metade das drogas que a Food and Drug Administration (órgão americano de controle de drogas e alimentos) aprovou entre 1976 e 1985 foram também removidas do mercado ou reclassificados por causa de sérios efeitos colaterais. Se as indústrias farmacêuticas trocassem os testes em animais pelo quantum satis farmacológico e pelos testes “in vitro”, nós teríamos maior proteção, não menor.

"Se não testamos em animais, como poderemos conduzir estudos médicos?”

Estudos clínicos e epidemiológicos em humanos, cadáveres e simulação de computadores são mais rápidos, mais confiáveis, menos custosos, e mais humanos que testes em animais. Cientistas habilidosos desenvolveram a partir de células cerebrais humanas, um modelo de “micro cérebro”, com o qual se estudam tumores, assim como peles artificiais e medula óssea. Nós podemos agora testar irritações em membranas de ovos, produzir vacinas em cultura de células,e executar testes de gravidez usando amostras de sangue, em vez de matar coelhos. Como Gordon Baxter, co-fundador dos laboratórios Pharmagene (uma companhia que usa apenastecidos humanos e computadores para desenvolver e testar drogas.) diz: “Se você tem informação em seres humanos, qual a vantagem de se voltar para animais?”

“Experimentação animal ajuda animais também, com o avanço da ciência veterinária”.

Isso é como dizer que é aceitável fazer experimentos em crianças pobres para beneficiar as ricas. O ponto não é se os experimentos em animais podem ser úteis para animais ou humanos: o ponto é que não temos o direito moral de infligir sofrimento desnecessário àqueles que estão à nossa mercê.

“Os estudantes de medicina não precisam dissecar animais?”

Não. Eles não precisam. Na verdade, mais e mais estudantes de medicina estão se tornando contestadores conscientes, e muitos se graduam hoje sem ter usado animais. Eles aprenderam assistindo cirurgiões experientes. Na Grã-bretanha, é contra a lei estudantes de medicina praticarem cirurgia em animais, e médicos britânicos são tão competentes quanto aqueles educados em qualquer outro lugar. Muitas das escolas líderes de medicina nos Estados Unidos, incluindo Harvard, Yale e Stanford, usam agora métodos de ensino clínico inovadores no lugar dos laboratórios animais antiquados. Harvard, por exemplo, oferece uma aula prática de anestesia cardíaca, em que os estudantes observam o coração humano por operações secundárias, no lugar de laboratórios de cachorros. O corpo docente de Harvard, que desenvolveu este método, recomendou que ele seja implementado em qualquer lugar.

“Deveríamos jogar fora todas as drogas que foram desenvolvidos e testadas em animais? Você se recusaria a toma-las?”

Infelizmente, muitas coisas em nossa sociedade vêm da exploração de outros. Por exemplo, muitas das rodovias em que dirigimos foram construídas por escravos. Não podemos mudar o passado, aqueles que já sofreram e morreram estão perdidos. Mas o que podemos fazer é mudar o futuro usando métodos de pesquisa sem animais de agora em diante.

“Muitos cientistas se importam com os animais – eles precisam, porque sua pesquisa depende do bem-estar dos animais”.

Investigadores em nossas mais prestigiadas instituições mostram que isso simplesmente não é o caso. Em City of Hope, na Califórnia, um dos mais proeminentes locais de instituições de pesquisa dos EUA, animais morrem de fome e se afogam em suas próprias fezes “por acidente”. Muitos cientistas se tornaram duros depois de anos de pesquisa e não vêm o sofrimento do animal – eles tratam os animais como meros e descartáveis instrumentos de pesquisa. Melhorias no tratamento dos animais são vistos como “muito dispendiosas.”

“E as inspeções e os comitês das instituições de bem-estar animal?”

Nos Estados Unidos, muitos desses comitês são compostos parcial ou totalmente por pessoas que têm interesse na continuidade das experimentações em animais. A lei teve que ser acionada para permitir o acesso público aos encontros dos comitês. No Brasil, a maioria das universidades não têm comitês e não há uma lei que as obrigue a isso e as fiscalizações não ocorrem. As leis que protegem os animais precisam ainda de muito empenho para que não fiquem só no papel.

“Os gatos e cachorros não são mortos aos montes de qualquer forma? Porque não usá-los em experimentos para salvar vidas?”

Entre uma morte sem dor (eutanásia) num abrigo de animais e uma vida de severas dores e privações em um laboratório - antes de serem mortos por experimentadores - existe uma longa distância.

“Você permitiria um experimento que sacrificasse 10 animais para salvar 10.000 pessoas?”

Suponha que a única maneira de salvar essas 10.000 pessoas fosse experimentar em um órfão retardado. Se salvar pessoas é a meta, isso seria digno? Muitas pessoas irão concordar que é errado sacrificar um ser humano para “um bem maior” de outros porque isso violenta os direitos individuais.A idéia é a de que seres humanos têm direitos, enquanto animais não têm. Não há ainda, nenhuma razão lógica para negar aos animais os mesmos direitos que protegem os seres humanos individuais de serem sacrificados para um bem comum.

“E os experimentos que não são nocivos aos animais, em que eles são simplesmente observados?”

Se realmente não houver dano, nós não nos opomos. Mas “não nocivo” significa que os animais não são mantidos isolados em gaiolas frias de ferro, porque o estresse e medo do confinamento é danoso, como é mostrado por diferenças de pressão arterial em animais presos e livres. Animais engaiolados também sofrem por serem privados de realizar seus comportamentos normais e interações sociais.

“Se você estivesse em um incêndio e pudesse salvar apenas seu filho ou seu cachorro, quem você escolheria?”

Eu salvaria meu filho, mas isso é instintivo. Um cachorro salvaria seu filhote. Independentemente de quem eu salvaria, entretanto, minha decisão não prova nada sobre a moral da legitimidade da experimentação em animais. Eu salvaria meu próprio filho no lugar do filho do meu vizinho, mas isso não prova que a experimentação animal no filho do meu vizinho é aceitável.

Fonte: Instituto Nina Rosa - Tradução e adaptação de: “Frequently asked questions and comments”, Peta (People for the Ethical Treatment of Animals) www.peta.org

Textos interessantes:

1) Por que somos contra os modelos animais - por Paula Brugger - Fonte: Abolicionismo Animal

2) O direito à escusa de consciência na experimentação animal - por Laerte Fernando Levai - Fonte: Abolicionismo Animal

3) Lei Arouca - por Geiza Leitão - Fonte: OLA - O Observador da Legislação Animal

4) Alternativas ao Uso de Animais Vivos em Experimentos Científicos e Educacionais - por Fernanda - Fonte: PEA - Projeto Esperança Animal

Você acha que eles merecem todo esse sofrimento? Pense nisso!